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A dimensão da extinção do Ministério do Trabalho

Em 1930 o presidente Getúlio Vargas criou o primeiro Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, através do decreto nº 19.433. Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, foi o primeiro ministro a assumir a pasta.

88 anos depois, o ministro extraordinário da transição de governo do presidente Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, confirmou, no dia 3 de dezembro, que a pasta será extinta.

Colocamos à disposição as especialistas em Direito do Trabalho, Ana Paula Smidt Lima e Tatiana Perez Fernandes, do escritório, com 25 anos de tradição, Custódio Lima Advogados.

As advogadas podem esclarecer dúvidas como:

A medida é constitucional?

Como irá impactar diretamente a extinção do Ministério?

A distribuição nos novos Ministérios atende à demanda?

Ana Paula Smidt Lima
arquivo: Custódio Lima

Ana Paula Smidt Lima

Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. É sócia sênior na Custódio Lima Advogados Associados. Possui vasta experiência em Relações Trabalhistas, Sindicais e Gestão de Contencioso. No âmbito da Gestão de Contencioso, assessora as empresas na criação de planos de participação nos resultados, bonificação, stock option, estruturação de benefícios flexíveis, remuneração variável e de executivos, e estruturação de contratos de trabalho e de prestação de serviços. Presta consultoria em questões de segurança e saúde do trabalho, melhoria das relações sindicais e estratégias de prevenção ou redução de passivo trabalhista. Palestrante.

 

Tatiana Perez Fernandes

Pós-Graduada em Direito e Relações do Trabalho na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-Graduada em Direito Previdenciário no Damásio Educacional. Possui Curso de Extensão em Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos. É sócia na Custódio Lima Advogados Associados. É especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atua com Gestão de Contencioso em litígios individuais e coletivos. Tem larga experiência em mediação e conciliação extrajudicial. Presta Assessoria Previdenciária completa, incluindo cálculos previdenciários, planejamento previdenciário, processos administrativos e judicias em face do INSS. Palestrante de Direito Trabalhista e Previdenciário.

 

Sobre a Custódio Lima Advogados Associados

Escritório com 25 anos de tradição, que prioriza a busca de soluções jurídicas que levem em consideração as peculiaridades, a cultura, o negócio e as metas de seus clientes com resultados jurídicos sólidos e ao mesmo tempo rápidos e inovadores. Reúne uma equipe de profissionais altamente especializados, que prestam serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência, atuando nas mais diversas áreas do Direito, como Trabalhista, Empresarial, Previdenciário, Civil e Sindical.

Fonte: Inforex

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