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Gêmeos recebem o dobro de herança do que o primogênito

Caso de direito das sucessões levantou dúvidas até mesmo para especialistas

O assunto é sobre herança, numa aplicação muito específica da lei, que diz que em determinada situação um irmão tem direito a receber o dobro de herança do que o outro. O artigo 1841 do Código Civil estabelece que em situação de herança, onde concorram irmãos unilaterais com bilaterais, os bilaterais têm direito ao dobro dos direitos dos unilaterais.
Certo, mas o que isso realmente quer dizer?

Trata-se de um caso real que um colega comentou comigo, e o assunto não saiu da minha mente. Implica em interpretar o art.1841 como premissa legal para discriminação de pessoas que se encontram em uma mesma situação. Então tive que estender um pouco a pesquisa, e o pensamento.

Antes de aprofundar o pensamento, só para deixar qualquer leitor na mesma página, vamos definir alguns pontos. Irmãos bilaterais são pessoas filhos do mesmo pai e da mesma mãe, e irmãos unilaterais são irmãos que partilham apenas um dos genitores, ou seja, ou partilham o mesmo pai, ou partilham a mesma mãe.

Pois bem, considere a seguinte hipótese:

José tem um filho com Maria, a qual vem a falecer durante o parto. Sem nada para deixar de herança, o tema hereditário é irrelevante para o viúvo José e seu primogênito, e a vida segue. Alguns meses depois José se relaciona com Madalena, a qual dá à luz a gêmeos, mas desafortunadamente, igual Maria, falece durante o parto. José cria seu primogênito e os gêmeos com igual afeto e atenção, e ao final da vida, inevitavelmente, falece, deixando para seus 3 descendentes e únicos herdeiros tudo aquilo que era seu, e agora, por lei, passa para eles.

Os 3 herdeiros de José estão na mesma situação, todos são filhos de José, todos são maiores, em plena saúde. Entre eles só há uma diferença, o primogênito é filho de Maria e os gêmeos são filhos de Madalena.

Mas qual o quinhão de cada um dos irmãos? Quando fizemos essa pergunta a alguns colegas, todas responderam sem pestanejar, sem sombra de dúvidas, que cabe 1/3 da herança para cada filho, de forma pura e simples. Mas não, eu não estaria escrevendo este texto se não existisse uma controvérsia.

Eis um dos colegas levantou a possibilidade de os gêmeos invocarem o artigo 1841 do Código Civil para reclamar parte maior da herança para eles.

O primogênito é irmão unilateral dos gêmeos, e os gêmeos são irmãos bilaterais entre si. Pela suposta lógica do art. 1841, caberia dizer que ao primogênito cabe metade do que couber a cada um dos gêmeos, ou de outra forma, a cada um dos gêmeos caberia o dobro do que couber ao primogênito. Isso é o que está escrito no art. 1841, portanto é direito que pode ser invocado, e é esse exatamente o ponto que causou inquietação.

Os 3 são filhos de José, e a noção dos direitos de igualdade, que já é consagrada conquista da história pela luta dos direitos humanos faz qualquer pessoa responder de forma direta que o correto é uma distribuição igualitária da herança. É quase que intuitivo dizer que a aplicação do art. 1841 seria prática discriminatória de pessoas que se encontram em situação de igualdade. É tão intuitivo que, numa roda de advogados, todos tiveram que recorrer ao texto da lei para ter certeza do que realmente estava escrito nesse artigo.

Mas mesmo em uma roda de advogados, a certeza de responder, sem sombra de dúvidas, de que os 3 herdeiros têm direitos iguais entre si desmorona quando alguém invoca um julgado do STJ proclamando a constitucionalidade do artigo 1841, pelo qual, literalmente, se estabelece a discriminação entre irmãos unilaterais e bilaterais na situação hereditária, atribuindo-lhe direitos distintos.

Uma leitura mais atenta a ementa do STJ que declara a constitucionalidade do 1841 convida a aprofundar a questão. Vale dizer que há somente 1 (um) julgado sobre esse tema que subiu ao STJ. E esse mesmo caso, ao ser levado para à competência suprema do STF (vale lembrar que cabe ao STF, e não ao STJ, a última palavra sobre a constitucionalidade de lei federal), a questão NÃO foi conhecida por alegada falta de repercussão geral, isso quer dizer que a questão do art. 1841 ainda não foi decidida. Pequeno parênteses, à parte, foi uma decisão monocrática do Ministro do STF, Dias Toffoli, no mínimo equivocada, pois é questão puramente de direito constitucional sobre a qual o STF tem sim a competência e dever de se manifestar.

Mas voltando à prática comum, não há muitos casos no TJSP sobre o assunto, mas em agosto de 2014, por unanimidade, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade do art. 1841 no processo 2071891–62.2014.8.26.0000 mantendo a decisão de 1ª instância para a partilha igualitária entre os irmãos unilaterais e bilaterais, sem distinção.

O que nos traz de volta ao questionamento da existência de julgado no STJ declarando a constitucionalidade do 1841. Será que existe algo que justifique a discriminação de irmãos unilaterais e bilaterais? Para compreender é necessário entrar no mérito dessa jurisprudência. Lendo o caso logo se percebe que, trata-se de caso que julgava herança onde o falecido e os herdeiros eram todos colaterais entre si, ou seja, o falecido não tinha descendentes ou ascendentes vivos, e só deixava irmãos vivos. E nessa situação em questão, dos irmãos, agora herdeiros, uns eram bilaterais, filhos do mesmo pai e mãe, e outros eram unilaterais, caso no qual se aplicou a distinção.

Ao entrar no mérito da questão fica evidente que, a abstração da ementa não alcança o nosso caso hipotético de José, Maria, Madalena e seus herdeiros. Mas é inegável que o caso estabelece um precedente para a distinção entre herdeiros colaterais quando o de cujus também é colateral. Mas, ainda assim, apesar da jurisprudência do STJ, penso que isso é debatível, pois afronta o princípio da igualdade.

O grau de parentesco tem um limite em si mesmo, pois todos temos algum grau de parentesco, já que no limite, viemos todos do mesmo ancestral. Mas tal limitação não é discriminação, é tão somente limite do alcance da inteligência, limite este que estabelece, por convenção, até onde se estende o título de parentesco e seus efeitos.

No caso de José, Maria, Madalena e seus herdeiros, o primogênito e os gêmeos, invocar o art. 1841 ou o julgado do STJ, é, sem dúvida alguma, exercer discriminação entre os irmãos.

Referências para aprofundar no assunto:
STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.182 — MG (2010/0128448–2).pdf
STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 824874.pdfTJSP
TJSP ACORDAO 2014.0000505079.pdf

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Marcelo Mazzariol. Advogado

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